Concurso para Atribuição de Bolsas de Formação Avançada - março 2019

Nos termos do Regulamento de Bolsas de Formação Avançada a ARDITI - Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação, abre concurso para financiamento de Bolsas Individuais (Bolsas de Pós-Doutoramento, Bolsas de Doutoramento e Bolsas de Doutoramento em Empresas) e para Bolsas de Doutoramento no âmbito de Programas de Doutoramento aprovados pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT):

Bolsas de Pós-Doutoramento (BPD)

Destinam-se a candidatos doutorados, que tenham obtido o grau de doutoramento a partir de 1 de janeiro de 2013, inclusive, para realizarem trabalhos avançados de investigação no âmbito de instituições científicas portuguesas de reconhecida idoneidade.

A duração da Bolsa é, em regra anual, renovável até ao máximo de três anos.

Bolsas de Doutoramento / Bolsas de Doutoramento no âmbito de Programas de Doutoramento aprovados pela FCT (BD)

Destinam-se a candidatos que pretendam desenvolver trabalhos de investigação conducentes à obtenção do grau académico de doutor e que satisfaçam as condições necessárias ao ingresso no correspondente ciclo de estudos.

A duração da bolsa é, em regra, anual, renovável até ao máximo de quatro anos, não podendo ser concedida por períodos inferiores a três meses consecutivos.

Bolsas de Doutoramento em Empresas (BDE)

Destinam-se a candidatos que pretendam desenvolver atividades de investigação em ambiente empresarial conducentes à obtenção do grau académico de doutor e que satisfaçam as condições necessárias ao ingresso no correspondente ciclo de estudos.

A duração da bolsa é, em regra, anual, renovável até ao máximo de quatro anos, não podendo ser concedida por períodos inferiores a três meses consecutivos.

Outras Informações:

  • Só serão admitidas candidaturas a BD, BD-PD, BDE, cujas ações (parte curricular) tenham início após 1 de janeiro de 2014, inclusive.
  • As bolsas aprovadas poderão ter início em data a definir pelo candidato desde que observados, cumulativamente, os seguintes requisitos:
    1. As bolsas não poderão ter início antes do dia 1 maio de 2019, nem após 1 de dezembro de 2019;
    2. As bolsas não poderão ter início antes da devolução, pelo candidato, do contrato de bolsa devidamente assinado o que deverá ocorrer no prazo máximo de quinze dias úteis contados a partir da data de recebimento do contrato.

DESTINATÁRIOS

Áreas científicas a concurso:

O concurso de bolsas apoia os melhores investigadores que pretendam desenvolver projetos de I&D para obtenção do grau de Doutoramento ou que pretendam prosseguir investigação pós-doutoral, em unidades de investigação nacionais ou estrangeiras, em qualquer área do conhecimento.

Requisitos gerais

Podem candidatar-se ao presente concurso:

  • Cidadãos nacionais ou os cidadãos de outros estados membros da União Europeia;
  • Cidadãos de estados terceiros, detentores de título de residência válido ou beneficiários do estatuto de residente de longa duração.

Requisitos específicos de candidatura para BD e BDE

  • Ter concluído, até à data de submissão da candidatura, o grau académico de mestre ou, em alternativa, reunir, àquela data, as condições previstas na alínea b) do n.º 1 do artigo 30º do Decreto-­Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelo Decreto-­Lei nº 115/2013, de 7 de agosto, para acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de doutor. Assim, podem candidatar-se a BD e BDE:
    1. Os titulares de grau de mestre ou equivalente legal;
    2. Os titulares de grau de licenciatura, detentores de um currículo escolar ou científico especialmente relevante que seja reconhecido, pelo órgão científico legal e estatutariamente competente da universidade onde pretendem ser admitidos, como atestando capacidade para a realização de ciclo de estudos conducente ao grau de doutor;
  • Não ter usufruído de uma bolsa de doutoramento (BD) ou de doutoramento em empresas (BDE) diretamente financiada pela FCT/ARDITI, independentemente da duração da mesma.
  • Não ter sido selecionado para atribuição de qualquer bolsa, independentemente da sua tipologia e duração, no âmbito de Programas de Doutoramento FCT.

Requisitos específicos de candidatura para BPD

  • Ter concluído o doutoramento até à data de submissão de candidatura.
  • Não ter usufruído de uma BPD financiada pela ARDITI ou FCT, independentemente da duração da bolsa.
  • Ter obtido o Grau de Doutoramento a partir de 1 de janeiro de 2013, inclusive

FINANCIAMENTO

As bolsas atribuídas no âmbito do presente concurso serão financiadas no âmbito do Eixo 9, Objetivo Temático 10 – Investir em Competências, Educação e Aprendizagem ao Longo da Vida, através da Prioridade de Investimento - 10.c.ii Melhoria da qualidade e da eficiência do ensino superior e equivalente e do acesso ao mesmo, a fim de aumentar os níveis de participação e de habilitações, particularmente para grupos desfavorecidos financiadas através do programa Madeira 14-20.

PERÍODO DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS

O concurso está aberto entre o dia 15 de março de 2019 e as 17:00H (hora da Região Autónoma da Madeira) do dia 15 de abril de 2019.

CANDIDATURAS

  • As candidaturas e a respetiva documentação de suporte prevista no Regulamento de Bolsas de Formação Avançada devem ser submetidos eletronicamente, utilizando a plataforma disponível em https://si.arditi.pt
  • Não são aceites candidaturas submetidas por outros meios.
  • Apenas serão consideradas as candidaturas com a entrada no período compreendido de 15 de março de 2019 até às 17:00H do dia 15 de abril de 2019 inclusive.
  • Cada candidato poderá apenas submeter uma candidatura, sob pena de cancelamento de todas as candidaturas submetidas.
  • Os graus académicos obtidos no estrangeiro (BD, BDE, BPD) só serão aceites se devidamente reconhecidos, pela Direção-Geral do Ensino Superior ou por uma Instituição de Ensino Superior pública portuguesa, no cumprimento do previsto na legislação aplicável em matéria de reconhecimento de qualificações estrangeiras, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro, e no Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho, conforme estipulado no Guião de Avaliação das Bolsas.

AVALIAÇÃO

  • A avaliação das candidaturas é feita de acordo com os parâmetros previstos no Guião de Avaliação das Bolsas de Formação Avançada.
  • A concessão da bolsas encontra-se dependente do resultado da avaliação científica, da receção da documentação exigida e da disponibilidade orçamental da ARDITI.
  • Os resultados finais da avaliação serão divulgados através da plataforma da ARDITI a todos os candidatos, no prazo de 90 dias úteis após a data limite de submissão de candidaturas.

REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL

Documentos do Concurso

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Os pedidos de informação/ esclarecimento relativos a candidaturas a bolsas de formação avançada devem ser efetuados para o seguinte endereço eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Para questões específicas relacionadas com o funcionamento da plataforma devem ser efetuadas para o seguinte endereço eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Observação

O candidato terá que aceder à plataforma em https://si.arditi.pt), para efetuar o registo. Após completar os Dados Pessoais, no Dashboard deve Pedir perfil investigador para que a opção de acesso aos concursos de Bolsas fique disponível no seu ambiente de acesso à plataforma.

No registo efetuado deverá completar o máximo de dados possíveis. Por favor consultar o Guia de Plataforma Informática da ARDITI

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